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Regularização fundiária: governo entregou mais de 44 mil escrituras desde 2015
31/12/2017

Neste sábado (30), o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, esteve em Samambaia para distribuir 2.172 documentos para os moradores

O governo de Brasília distribuiu 44.127 escrituras para moradores do DF desde 2015. O último ato deste ano ocorreu neste sábado (30) em Samambaia. Foram entregues hoje 2.172 documentos.
 
Valéria Cristina Maciel investir, de 42 anos, mora com seis filhos e dois netos em Samambaia e pretende investir no imóvel agora que recebeu a escritura. Foto: Tony Winston/Agência Brasília
Eles são do tipo reconhecimento de ocupação e concessão de uso, que devem ser registrados em cartório e, então, convertidos em escritura definitiva. Pessoas com renda de até três salários mínimos têm isenção das taxas cartoriais e podem fazer o registro de forma gratuita. 
 
A concessão de escrituras dá segurança jurídica aos moradores dos lotes, como destacou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nesta manhã.
 
“Neste ano, quase virou uma rotina entregarmos escrituras aos sábados pela manhã. Esse documento significa tranquilidade para a população.” 
 
Saber que não há mais risco de perder a casa em que mora dá alívio a Alfredo Pereira de Araújo, de 75 anos. Ele mora com a esposa, seis filhos e um neto há sete anos em Samambaia. “É a paz de saber que ninguém vai me tirar a casa”, contou. 
 
A medida também dará condições de Valéria Cristina Maciel investir no imóvel. A dona de casa de 42 anos mora com seis filhos e dois netos na região administrativa.
 
“É uma superação ter a escritura. Realizo hoje um sonho e passo a ter condições de investir em melhorias sem medo”, afirmou. 
 
Habita Brasília
A regularização fundiária faz parte do Lote Legal, um dos eixos de atuação do Habita Brasília. O programa tem o objetivo de proporcionar moradia digna aos cidadãos e, dessa forma, garantir o planejamento das cidades e evitar a grilagem de terras. 
 
A expectativa é chegar a 63 mil até 2018, superando os 62.990 documentos distribuídos da fundação do Distrito Federal, em 1960, até o fim de 2014.
 
Ter a escritura definitiva significa ter a situação regularizada, passar a ser dono de fato e de direito de sua moradia. É ter segurança jurídica e tranquilidade, sem ficar à mercê de desocupações forçadas por invadir área pública e ocupá-la de forma irregular.
 
“Quem tem a escritura vira dono do local e pode financiar o terreno, melhorar o patrimônio”, afirma o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Gilson Paranhos. “A regularização valoriza a terra e faz rodar a cadeia produtiva do DF.”
 
Ainda segundo Paranhos, as entregas dos documentos pela Codhab representam ainda uma economia de R$ 1.670 ao cidadão beneficiado, valor referente à lavratura em cartório. Desde 2016, as escrituras são feitas pela própria companhia, sem cobrar de quem as recebe.
 
Documentação necessária para receber escritura da Codhab
O primeiro passo para receber a escritura é acessar o site Regularizou, é seu!. No portal, é necessário informar nome completo, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão, telefones, endereço do imóvel, cidade e CEP, além de declarar se é ou não proprietário de outro imóvel no DF. A própria Codhab e a administração regional convocam os moradores com direito ao benefício.
 
Quando convocado, o cidadão precisa apresentar em um posto da Codhab ou na administração regional:
 
Documento de identificação pessoal
CPF
Certidão de nascimento ou de casamento (certidão de nascimento das duas pessoas do casal, se for união estável),
Inscrição de IPTU
Certidão negativa dos nove cartórios de Registros de Imóveis do DF
Declaração de Posse Mansa e Pacífica (fornecida pela Codhab)
Comprovante de residência há pelo menos cinco anos e um dia da data da publicação da Lei nº 4.996, de 2012, e um do ano atual. Em caso de locais informais, o comprovante é de residência no DF há pelo menos cinco anos
Leia o pronunciamento do governador Rodrigo Rollemberg na entrega de escrituras em Samambaia.
 
EDIÇÃO: PAULA OLIVEIRA
Fonte: MARYNA LACERDA E GUILHERME PERA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
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