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MP reforça apoio à atual gestão do Hospital da Criança
06/06/2018

Procuradora de Justiça concorda com efeito suspensivo pedido pela Icipe contra sentença que proíbe a organização social de firmar contratos com o poder público

A gestão atual do Hospital da Criança de Brasília José Alencar ganhou mais um aliado. Esse é o entendimento da Secretaria de Saúde em relação à posição do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de apoiar o pedido de efeito suspensivo do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe).

Caso o pedido da organização social responsável pela gestão do Hospital da Criança seja aceito, será suspensa a sentença que a proibiu de firmar contratos com o poder público por três anos. Pela decisão, a entidade não pode continuar à frente da unidade de saúde.

A manifestação, assinada pela procuradora de Justiça do MPDFT Ruth Kicis Torrents Pereira, reconhece que a gestão do Icipe é de excelência e aponta que o instituto e a Secretaria de Saúde têm cumprido as cinco determinações da Justiça para que o atendimento seja continuado.

Para o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, o texto mostra uma “posição institucional do MP em defesa da saúde do DF”. “[O Ministério Público] reconhece que o Icipe e a Secretaria de Saúde tomaram medidas para melhorar a gestão do contrato”, afirma.

O que o Ministério Público diz em defesa do Hospital da Criança
Na manifestação, a procuradora de Justiça do MPDFT Ruth Kicis Torrents Pereira aponta que:

“Os agentes participantes dos atos questionados na ação de improbidade administrativa estão se movendo no intuito de regularizar as pendências relativas à qualificação do requerente enquanto organização social, bem como para fazer cumprir os comandos legais relativos aos contratos de gestão firmados”
“A concessão do efeito suspensivo também se justifica se for considerado que a ação de improbidade administrativa em curso mira contrato de gestão já findo, sendo certo que o requerente já se submeteu a novo processo de requalificação, ocasião em que se manteve como organização social, o que possibilitou a celebração de novo contrato de gestão para continuar administrando – com excelência, vale frisar – o Hospital da Criança de Brasília”
EDIÇÃO: MARINA MERCANTE

Fonte: GUILHERME PERA, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
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